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O ministro Celso de Mello aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para indeferir pedido de substituição da pena privativa […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 100062) a […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho adiou para a sessão do próximo dia 21 de setembro o julgamento do […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos (16 a 10), acaba de cancelar a Súmula 106, […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho está reunido esta tarde para apreciar seis itens: quatro incidentes de uniformização jurisprudencial […]

A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade. Seguindo esse entendimento […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Bradesco no qual o banco alegou cerceamento […]

A Aracruz Celulose S/A não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação que lhe foi imposta pelas instâncias […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão que havia interrompido o processo […]