TRT/RN: Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente com câncer de próstata
18 de julho de 2024
O juiz Emanuel Monteiro, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, determinou que o Estado do Rio Grande do […]
TJ/MA: Justiça determina reintegração de servidor exonerado indevidamente
18 de julho de 2024
A Prefeitura de Santa Inês/MA foi condenada a reintegrar um servidor que trabalhava como motorista de ambulância, bem como a […]
Juros sobre juros – STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
17 de julho de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho de uma Medida Provisória (MP) que permite a […]
STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC
17 de julho de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminarmente pedido de habeas […]
STJ: Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
17 de julho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo […]
TST: Concessionária de energia vai indenizar eletricitário que trabalhava 72 horas por semana
17 de julho de 2024
Para a 3ª Turma, a jornada extenuante gera dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]
TRF4: Por causa de prescrição, CEF não terá mais que pagar prêmio de loteria referente a bilhete furtado
17 de julho de 2024
A Caixa Econômica Federal não terá mais que pagar, a um apostador de Florianópolis, o prêmio para uma cota de […]
TRF1: Acusado de desmatar área considerada de especial preservação é condenado a dois anos de reclusão
17 de julho de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a dois anos de reclusão por […]
TRF3: Pessoa com visão monocular obtém isenção do IPI na aquisição de veículo
17 de julho de 2024
No julgamento, o TRF3 observou os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. A Terceira Turma do Tribunal […]
TRT/RS: Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador
17 de julho de 2024
Um motoboy que entregava produtos para um restaurante não conseguiu obter reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
19 de dezembro
