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Na manhã desta quarta-feira (16) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o presidente da Assembleia […]

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4298), com pedido de liminar, no Supremo […]

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4292, ajuizada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) contra norma que exige de vigilantes […]

Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo deve insurgir-se tão […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ser competente o Juízo de Direito da 2ª […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, apesar de os honorários advocatícios e o crédito hipotecário estarem […]

Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito […]

A falta de nexo de causalidade, ou seja, a impossibilidade lógica de ligação entre fato e consequência, fundamentou a decisão […]

A garantia do juízo de execução com créditos oriundos de condenações impostas ao credor em outras ações envolvendo as partes, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação […]