Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo
17 de setembro de 2009
Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo deve insurgir-se tão […]
Caso de apropriação indébita deve ser julgado no local da consumação do fato
17 de setembro de 2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ser competente o Juízo de Direito da 2ª […]
Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário
17 de setembro de 2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, apesar de os honorários advocatícios e o crédito hipotecário estarem […]
Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente
17 de setembro de 2009
Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito […]
STJ afasta possibilidade de indenização por pílula de farinha a duas consumidoras
17 de setembro de 2009
A falta de nexo de causalidade, ou seja, a impossibilidade lógica de ligação entre fato e consequência, fundamentou a decisão […]
Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro
17 de setembro de 2009
A garantia do juízo de execução com créditos oriundos de condenações impostas ao credor em outras ações envolvendo as partes, […]
Arrecadação de condomínio pode ser penhorada
17 de setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação […]
Lei criminalizou qualquer ato sexual com menores de 14 anos
16 de setembro de 2009
A edição da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, reformulou os dispositivos do Código Penal que tratam de […]
SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz
16 de setembro de 2009
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da […]
Base ampla garante emprego de dirigentes sindicais na Baixada Fluminense
16 de setembro de 2009
A extinção de agência bancária em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, não é motivo para a dispensa de dois […]
22 de dezembro
22 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
