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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspender decisão que determinava a […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, decisão favorável em ação proposta pelo município de Alagoinhas (BA) que pretendia […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, liminar que obrigava a Secretaria da Receita Federal a lançar créditos […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos […]

A Procuradoria da União no Pará (PU/PA), em conjunto com a Defensoria Pública da União naquele estado, conseguiu liminar que […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a continuidade do cultivo de variedades de milhos transgênicos e da comercialização […]

A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, em conjunto com a Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), […]

Decisão é fruto de um ação do Ministério Público Federal no Amapá e garante à população o direito de ser […]

Justiça Federal acatou a denúncia e agora acusado é réu em ação penal O Ministério Público Federal em Dourados (MS) […]

Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o resultado de uma de uma discussão sobre a propriedade […]