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A Administração Pública é responsável pela reparação de danos causados por seus agentes a terceiros, considerou a 9ª Câmara Cível […]

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que determinou à Unimed Porto Alegre -Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., […]

O juiz federal substituto da Vara Única de Picos, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgou parcialmente procedente ação civil pública ajuizada […]

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de indenização moral a uma empresa, dona de caminhão, suspeita […]

Um ex-empregado do Banco Bradesco S.A., cuja companheira foi rejeitada pelo seguro-saúde da empresa, não conseguiu reparação por dano moral […]

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões do processo em que […]

Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou […]

A Subseção Especializada I em Dissídio Individual do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou recurso do Bradesco S.A contra decisão […]

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta terça-feira (6), o direito do Superior Tribunal de […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta terça-feira (6) da primeira reunião de […]