TJ/SP condena de homem que incendiou a casa da própria família
30 de outubro de 2025
Crime ocorreu após discussão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/RN: Município é condenado a pagar multa por descumprimento contratual com empresa locadora de veículos
30 de outubro de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Mossoró após descumprimento contratual com uma empresa contratada para locação de veículos. […]
TRT/SP mantém sentença que rejeitou pedido de adicional de insalubridade em cultivo de plantas ornamentais
30 de outubro de 2025
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por decisão unânime, a sentença proferida pelo Juízo […]
STF invalida lei do Maranhão que dava foro por prerrogativa de função a diretores da Assembleia Legislativa
29 de outubro de 2025
Entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no […]
STF: Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional
29 de outubro de 2025
Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ITCMD sem lei complementar federal. […]
STJ: Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal
29 de outubro de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau estado de conservação de um […]
STJ: Havendo dúvida sobre a existência da dívida, juiz deve admitir produção de provas adicionais em ação monitória
29 de outubro de 2025
Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a […]
TST: Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
29 de outubro de 2025
Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade […]
TRF4: Médica que trabalhou no SUS durante a pandemia de Covid-19 tem direito a desconto no FIES
29 de outubro de 2025
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da […]
TRT/RS: Empresa é condenada por oferecer a trabalhador homem um salário maior que o da mulher que ocupava a mesma função
29 de outubro de 2025
Resumo: Assistente administrativa treinou colega para a mesma vaga ocupada por ela e foi despedida dois meses depois. Mesmo ela […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
