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Empregados públicos têm direito a negociação coletiva. O entendimento inédito é do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A […]

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de indenização a militar por danos materiais e morais, formulado […]

Um evento que acontece logo mais, às 8h, no plenário do TJMS (Tribunal de Justiça), implanta no Estado o programa […]

A palavra da vítima se reveste de efetivo valor probante. Com este entendimento, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na quarta-feira (25/11), o plano estratégico da corte para […]

Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entraram em greve e impediram a entrada de pessoas no Fórum […]

O Conselho Nacional de Justiça decidiu na última sessão plenária, na terça-feira (24/11), revogar parte do Enunciado Administrativo I, que […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/11), em segundo turno, a PEC dos precatórios com 338 votos a 77. […]

Devido à soma dos salários como parlamentares e das pensões que recebem como ex-governadores ultrapassarem o teto de remuneração pública […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (26/11), a lei que determinava a gratuidade nos estacionamentos de […]