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As operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão contratar instituições acreditadoras, conforme instrução normativa da Agência Nacional de […]

A advogada gaúcha Maria Berenice Dias foi agraciada com o prêmio Direitos Humanos 2009, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos […]

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, anunciou que entrará nos próximos dias com […]

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou a instauração de sindicância e de procedimentos de controle administrativo para […]

O ministro Vantuil Abdala, presidente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que seja enviado à Advocacia-Geral da […]

É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados. Sob esse fundamento, a Sexta Turma do […]

A segunda audiência de conciliação, realizada ontem (09), entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a Federação […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Kurita do Brasil Ltda. em processo que reconheceu sua […]

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a conclusão de insuficiência de depósito prévio […]

A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto […]