Vender estabelecimento a outra não exime empresa de dívidas trabalhistas
15 de dezembro de 2009
Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores. Esses problemas da empresa compradora são também […]
Efeitos financeiros da readmissão por anistia só são devidos com a atividade
15 de dezembro de 2009
A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estipula que os efeitos financeiros da reintegração apenas são possíveis após o […]
Banco é obrigado a instalar portas giratórias e é condenado por danos sociais
15 de dezembro de 2009
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso do Banco Abn Amro Real S/A e, na […]
Documento da internet prova suspensão de expediente
15 de dezembro de 2009
A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal […]
Empresa de cobrança é proibida de contratar trabalhadores por meio de cooperativa
15 de dezembro de 2009
O Ministério Público do Trabalho é parte legítima para entrar com ação civil pública na defesa de direitos difusos e […]
Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada
15 de dezembro de 2009
A partir de agora, as decisões dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais que discordarem do entendimento do […]
Presidente do STJ nega que Judiciário usurpe prerrogativas do Legislativo
15 de dezembro de 2009
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, negou que o Judiciário brasileiro atual esteja usurpando as […]
STJ concede habeas corpus em caso de furto cujo valor dos bens não foi aferido
15 de dezembro de 2009
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a M.F, condenado por furto, mas que, por não […]
Compensação de dano moral envolvendo empregado e sócia cotista deve ser julgada pela Justiça Estadual
15 de dezembro de 2009
A Justiça Comum estadual é que deve processar e julgar ação de compensação por dano moral ajuizada por um empregado […]
Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia
15 de dezembro de 2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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