Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial
12 de abril de 2010
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso ordinário de um grupo de funcionários […]
Estado do Ceará é condenado em ação trabalhista por “ato atentatório à dignidade da Justiça”
12 de abril de 2010
Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou embargos opostos […]
Quinta Turma: norma coletiva para empregado diferenciado só tem valor se subscrita pela empresa
12 de abril de 2010
Um empregado do setor de venda de medicamentos, que tem legislação trabalhista própria, não conseguiu que seus reajustes salariais fossem […]
Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia
12 de abril de 2010
Por ter um salário bem menor do que aquele recebido por uma funcionária da Empresa de Transportes e Trânsito de […]
Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato
12 de abril de 2010
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não permitiu a demissão por justa causa de ex-trabalhadora do Banco Santander […]
Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara
12 de abril de 2010
A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá de pagar a uma microempresa de informática a indenização securitária pelo furto […]
Caixa postal pode ser endereço válido para citação judicial de empresa
12 de abril de 2010
Se for o único endereço fornecido por pessoa jurídica, a caixa postal é válida para citação judicial pelo correio, em […]
STF: Lei da Anistia é destaque na pauta de julgamentos do Plenário
12 de abril de 2010
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979 – a Lei da Anistia […]
Ministros do Supremo participam de Congresso da ONU sobre prevenção ao crime e justiça criminal
12 de abril de 2010
O ministro Cezar Peluso abrirá o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece […]
Legitimidade do MP para solicitar medicamentos e tributo envolvendo postes de energia elétrica são temas com repercussão geral
12 de abril de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de dois Recursos Extraordinários que, por esta razão, serão discutidos pelo […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
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