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Por ser inviável a digitalização de grande volume de documentos essenciais à formação do agravo de instrumento, a maioria da […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma indústria paranaense, fabricante de papelão, tentou se […]

Empregadora que continuou pagando vantagem estabelecida em acordo coletivo mesmo após o fim da sua vigência tem que considerar o […]

Aqueles que adquiriram ativos de empresa em recuperação judicial não respondem, na condição de sucessores, pelas obrigações trabalhistas da antiga […]

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tem direito de apresentar recurso, na qualidade de terceiro interessado, para se […]

Valores pagos pelo Banco J.P. Morgan S.A. a título de seguro de vida não devem ser integrados ao salário do […]

O processo movido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, […]

Na arrematação (aquisição de um bem alienado judicialmente), considera-se como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis […]

O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de dispositivo da […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão de uma juíza federal que autorizava a reabertura da […]