SDI-1: cabe ao juiz decidir o pagamento de pensão mensal ou em parcela única
30 de junho de 2010
Ainda que a parte expresse o desejo de que o pagamento de pensão se dê em uma única parcela, o […]
SDI-1: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios
30 de junho de 2010
O contrato de prestação de serviços advocatícios envolve relação de índole civil. Com esse entendimento a Seção I Especializada em […]
Advogado obtém inscrição na OAB mesmo sem aprovação em estágio profissional
30 de junho de 2010
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Santa Catarina, terá que aceitar a inscrição de um profissional que […]
Violência presumida em relação sexual com menor de 14 anos é relativa
30 de junho de 2010
É possível relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos, prevista no artigo 224 do Código […]
Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural
30 de junho de 2010
O proprietário de imóvel rural é obrigado a recompor a vegetação nativa em área de reserva legal ainda que o […]
Deputados acusados de fraudes milionárias no MT têm bens indisponíveis
30 de junho de 2010
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a indisponibilidade imediata dos bens dos deputados estaduais José Geraldo […]
Ministra arquiva ação popular contra instalação de aterro sanitário em município paulista
30 de junho de 2010
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha arquivou a Ação Originária (AO 1610) ajuizada no Supremo Tribunal Federal por um cidadão […]
Negado HC a policial condenado por participação em roubo de R$ 2 milhões da PF
30 de junho de 2010
Foi confirmada, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que negou liminar […]
Para relatora, não há exigência de licitação entre TV Globo e município de SP em realização de maratona
30 de junho de 2010
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o Recurso Extraordinário (RE 574636) no qual se discute a […]
Segunda Turma defere HC a acusado de estelionato e quadrilha
30 de junho de 2010
Um homem acusado de estelionato e quadrilha foi solto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pois os ministros entenderam […]
13 de janeiro
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