TJ/RN: Município é condenado por danos materiais após servidor trafegar com ambulância por via alagada
28 de outubro de 2025
O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau condenou o Município de Guamaré ao pagamento de R$ 21,1 mil […]
TRT/PR: Pedreiro de clube de futebol será indenizado por demissão discriminatória
28 de outubro de 2025
A demissão de um pedreiro dependente químico que trabalhava em um clube de futebol de Curitiba foi considerada discriminatória pela […]
TJ/MG aplica entendimento do STF e afasta acusação de exercício ilegal da medicina por optometrista
28 de outubro de 2025
Justiça rejeitou recurso de entidade de classe contra optometrista com formação superior na área. A 13ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/RN: Justiça reduz retenção contratual considerada abusiva em caso de desistência de tratamento odontológico
28 de outubro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN reconheceu como abusiva uma cláusula contratual que previa a retenção […]
TJ/RN: Justiça condena conselheiros tutelares por não acompanharem crianças em depoimento especial
28 de outubro de 2025
A Justiça potiguar condenou quatro conselheiros tutelares do Município de São Francisco do Oeste após uma Ação Penal movida pelo […]
STF afasta critério do CNJ de promoção na magistratura baseado em índice de conciliações
27 de outubro de 2025
Entendimento é de que critério depende da vontade das partes, e não da capacidade de trabalho do juiz. O Supremo […]
STF: Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas
27 de outubro de 2025
Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas. O Supremo […]
O réu diante do júri – Precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário
27 de outubro de 2025
No tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é decidido por […]
STJ: Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
27 de outubro de 2025
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo […]
STJ: Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
27 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel no edital de […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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