TJ/SP: Um ano e três meses de detenção para homem por transporte e maus-tratos de animais silvestres
11 de dezembro de 2025
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única de Nova […]
TJ/SC: Morador processado por contrato que nunca assinou deve ser indenizado pelo Estado
11 de dezembro de 2025
Autenticação incorreta de assinatura em tabelionado levou a cobrança judicial contra pessoa errada . Um morador de Chapecó/SC, no Oeste, […]
TJ/MT: Bradesco indenizará idoso após descontos indevidos em benefício
11 de dezembro de 2025
Um idoso que teve dinheiro descontado do benefício previdenciário sem autorização conseguiu, na Justiça, cancelar a cobrança e receber indenização. […]
TJ/MA: Justiça condena empresa a indenizar usuário por acidente durante viagem
11 de dezembro de 2025
Em sentença proferida no 7º juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou […]
TRT/MG: Justa causa para técnica de enfermagem por falha em procedimento de hemodiálise
11 de dezembro de 2025
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que trocou materiais de dois […]
TJ/MT: CVC é obrigada a restituir consumidora que cancelou viagem por doença
11 de dezembro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou o direito ao reembolso integral de […]
STJ: Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
10 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para […]
TST: Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado
10 de dezembro de 2025
Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a […]
TST: Lojas Pernambucanas são condenadas por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos
10 de dezembro de 2025
Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados no Paraná. Resumo: A 5ª Turma do TST confirmou a condenação das Casas […]
CNJ: Juiz é aposentado por prática de atos de violência e intimidação contra advogado e servidores
10 de dezembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 17ª Sessão Ordinária de 2025, pela aposentadoria compulsória do juiz Luciano Américo […]
15 de dezembro
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