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Relatório de inspeção do Conselho da Justiça Federal apontou deficiências no controle estatístico dos processos do Tribunal Regional Federal da […]

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Emílio Migliano Neto, mandou suspender a inauguração de uma área […]

No Órgão Especial desta quarta-feira, dia 15 de setembro, será julgado o Mandado de Segurança nº 2010.011043-6 impetrado por M. […]

Aposentados do Banco do Brasil conseguiram manter a parcela referente à participação nos lucros, instituída por regulamento interno do banco, […]

A Cooperativa de Crédito dos Médicos e Demais Profissionais da Saúde do Oeste de Minas Ltda. (Unicred Oeste de Minas) […]

A Justiça do Trabalho pode julgar ação com pedido de indenização por dano moral praticado na fase pós-contratual. Quando se […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera suficiente que a guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) […]

Patrão foi condenado a pagar indenização correspondente ao salário-maternidade à empregada doméstica gestante demitida sem justa causa. De acordo com […]

O juiz pode fixar alimentos transitórios, devidos por prazo certo, a ex-cônjuge. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu válida […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na tarde desta terça-feira (14) pedido do Ministério Público Federal (MPF) para prorrogar […]