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TJ/DFT: Empresa de transporte é condenada por incêndio em ônibus que destruiu bagagens de passageira

29 de outubro de 2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Realsul Transportes e Turismo Ltda. […]

TJ/MG: Hospital deve indenizar motociclista por demora no diagnóstico adequado e consequente amputação de perna

29 de outubro de 2025

Justiça entendeu que perícia foi capaz de demonstrar a demora no diagnóstico adequado da lesão vascular. A 20ª Câmara Cível […]

TJ/SP mantém condenação de ex-coordenador de centro comunitário por desvio de verbas públicas

29 de outubro de 2025

Improbidade administrativa com prejuízo ao erário. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/CE anula suspensão de férias e garante direito de descanso a empregados

29 de outubro de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) proferiu decisão favorável aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e […]

STF derruba liminar que autorizou profissionais de enfermagem a realizar aborto legal

28 de outubro de 2025

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi rejeitada pelo Plenário na sessão virtual encerrada em 24/10. Por maioria de votos, […]

STJ: Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

28 de outubro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade […]

STJ: Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

28 de outubro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito […]

TST: Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade

28 de outubro de 2025

Ele foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade. Resumo: A 6ª Turma do […]

TRF3 confirma direito de criança com câncer ultrarraro a receber da União medicamentos de alto custo

28 de outubro de 2025

Acórdão considerou entendimento do STF em tese de repercussão geral. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TRT/MG determina que empresa de segurança forneça coletes balísticos femininos às vigilantes mulheres

28 de outubro de 2025

Magistrados reconhecem que colete balístico unissex não fornece proteção adequada às mulheres vigilantes. A Justiça do Trabalho mineira decidiu que […]

TJ/DFT: Empresa de transporte é condenada por incêndio em ônibus que destruiu bagagens de passageira

TJ/MG: Hospital deve indenizar motociclista por demora no diagnóstico adequado e consequente amputação de perna

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