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Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma empresa de transporte rodoviário de passageiros […]

O juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital deferiu, nesta quinta-feira, 30 de outubro, o processamento da recuperação judicial do […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Inter SA a indenizar, por danos morais, […]

Violação ao direito de personalidade. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

A 8ª Câmara Criminal do TJRS manteve, por unanimidade, a condenação do Prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti Dalla Nora, pelos […]

A ingestão de produto inadequado expôs a paciente a um risco desnecessário. A 2ª Turma Recursal manteve a condenação imposta […]