Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
10 de fevereiro de 2011
A fazenda pública pode exigir estorno proporcional do crédito de ICMS quando há redução de base de cálculo do imposto […]
STJ uniformizará entendimento sobre anotação em cadastro de inadimplente e correção de indenização por dano moral
10 de fevereiro de 2011
O entendimento de questões relativas à ocorrência de dano moral e ao valor devido como indenização será uniformizado pela Segunda […]
Hotel deve pagar R$ 280 mil a homem que perdeu a esposa em acidente
10 de fevereiro de 2011
Um homem que perdeu a esposa em acidente fatal ocorrido no hotel onde passavam a lua de mel vai receber […]
Ministro esclarece competência do Supremo para ações que envolvam CNJ
10 de fevereiro de 2011
Em razão da incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a matéria, o ministro Ayres Britto deixou de examinar […]
Lei cearense que limitava gastos do Poder Judiciário e do MP do Ceará é declarada parcialmente inconstitucional
10 de fevereiro de 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.506/2009, do Estado do Ceará, […]
Pedido de vista interrompe julgamento sobre pagamento de precatórios determinado por resolução do CNJ
10 de fevereiro de 2011
Pedido de vista feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto interrompeu o referendo da liminar pelo Plenário […]
Advogado acusado de se apropriar de R$ 147 mil de cliente pede habeas corpus no Supremo
10 de fevereiro de 2011
A defesa de um advogado acusado de se apropriar indevidamente de R$ 147.793,00 de um cliente impetrou no Supremo Tribunal […]
Aposentado por invalidez tenta recuperar benefício integral suspenso pelo TCU
10 de fevereiro de 2011
Um servidor público da Universidade Federal de Goiás (UFG) impetrou Mandado de Segurança (MS 30333) no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Metalúrgicos questionam benefícios fiscais à importação de produtos siderúrgicos no MS
10 de fevereiro de 2011
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº […]
PGR contesta forma de cobrança de inspeção veicular no Rio Grande do Norte
10 de fevereiro de 2011
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4551) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos de […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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