Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo
13 de abril de 2011
A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera […]
Exoneração de aprovado em concurso posteriormente anulado deve ser precedida de processo administrativo
13 de abril de 2011
Mesmo que o concurso pelo qual o candidato ingressou no serviço público seja anulado, ainda dever haver processo administrativo, com […]
ISS incide sobre receita de prestadora de serviço que se utiliza de mão de obra no regime trabalhista
13 de abril de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) de uma empresa […]
Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial
13 de abril de 2011
A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de […]
Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
13 de abril de 2011
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro […]
1ª Turma nega a HC a militar condenado por deserção
13 de abril de 2011
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 105022) impetrado pela Defensoria Pública da […]
2ª Turma rejeita agravos de empresários paulistas
13 de abril de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de ontem (12), os agravos regimentais apresentados pelas defesas […]
2ª Turma nega agravo a Gil Rugai, acusado de matar o pai e a madrasta em SP
13 de abril de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental em Agravo de Instrumento (AI 658050) interposto […]
Ministro Fux nega seguimento a HC de investigado por corrupção em Rondônia
13 de abril de 2011
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a Habeas Corpus (HC 107657) impetrado pela defesa do […]
Ministro mantém suspenso pagamento de reajuste no Judiciário de MT
13 de abril de 2011
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pelo Sindicato dos Servidores do Poder […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
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