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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inexistência de repercussão geral de temas contidos em quatro processos, […]

A defesa dos policiais militares F.L.G. e J.S.S., condenados por participação em um sequestro em Ribeirão Pires (SP), ajuizou Habeas […]

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou um Habeas Corpus (HC 108996), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal […]

No período de 2 a 31 de julho, durante o recesso judiciário, os prazos processuais no STF ficam suspensos, conforme […]

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul impetrou Mandado de Segurança (MS 30717) no Supremo Tribunal Federal […]

Ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) 638483, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por maioria dos votos, […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ontem (04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações complementares […]

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra protocolo assinado […]

A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor hoje(4), deve resultar na liberação, em todo o país, de […]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina […]