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Teve repercussão geral reconhecida matéria referente à competência suplementar de município para legislar sobre trânsito e transporte, com imposição de […]

A sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (21/6) terminou por volta das 19h. Cerca de meia hora […]

Ficou para julho a votação do relatório da inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Mato Grosso do […]

O advogado Jaasiel Marques da Silva, de São Gabriel do Oeste, protocolou ontem (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação […]

O valor de ações compradas por empregados por meio de subsídio da empresa não vale como referência para que compradores […]

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) levou Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal […]

A decisão do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que cancelou a declaração […]

O Tribunal Regional de Trabalho da 2ª Região (São Paulo) votou a lista tríplice para preencher vaga do quinto constitucional […]

A 6ª Câmara Criminal do TJRS manteve condenação de homem de 23 anos por estupro de uma menina de sete […]

O melhor curso de Medicina do Brasil, mantido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), está muito longe de fazer […]