Juiz que presidiu instrução criminal não pode julgar ação se estiver em férias ou removido
15 de agosto de 2011
O juiz que preside a instrução criminal deve, em regra, proferir a sentença, em respeito ao princípio da identidade física […]
Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor
15 de agosto de 2011
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode […]
Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta
15 de agosto de 2011
A construtora Andrade Gutierrez terá que pagar indenização por não entregar cinco apartamentos prometidos aos ex-proprietários da área onde o […]
Google é obrigada a retirar mensagem ofensiva de rede social
15 de agosto de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que obrigou a empresa Google Brasil Internet Ltda. a retirar conteúdo ofensivo […]
ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada
15 de agosto de 2011
O PPS (Partido Popular Socialista) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4637) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a parte […]
Mantida decisão que mandou garantir vagas para crianças em rede pública de ensino
15 de agosto de 2011
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do município gaúcho de Caxias do Sul […]
Indeferida liminar em MS impetrado por associação de técnicos do TCU
15 de agosto de 2011
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) […]
OAB: execução de juíza foi atentado à Justiça e Estado Democrático de Direito
15 de agosto de 2011
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou hoje (12) a imediata apuração dos autores e […]
Pequena falha em prestação de contas não gera cassação
12 de agosto de 2011
Uma falha de menor importância na prestação de contas de campanha não pode justificar a cassação de mandato. O entendimento […]
Valor de terreno adquirido conjuntamente durante namoro deve ser divido pelo casal
12 de agosto de 2011
Ex-namorado deverá ressarcir à antiga companheira parte do valor recebido pela venda de terreno que foi adquirido durante o relacionamento. […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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