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A apreciação valorativa de um inadimplemento contratual deve levar em conta a análise global do pacto, como suas cláusulas, o […]

Um pedido de vista antecipado do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de […]

Criado pela Lei 5.988/73, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma instituição privada com missão tão importante […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima para responder, solidariamente com a construtora, por vícios existentes em imóvel destinado […]

Preso preventivamente há mais 250 dias pela suposta prática de crimes ambientais em área indígena, o empresário A.R.B. impetou Habeas […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS) 29196 […]

Quando ouvia comentários sobre a criação de um novo Tribunal do Júri em São Gonçalo, a juíza Patrícia Lourival Acioli […]

O horário brasileiro de verão 2011/2012 começará em 16 de outubro próximo e vai até a zero hora de 26 […]

A ministra Eliana Calmon anunciou nesta quarta-feira (17/8) que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça fará uma verificação completa […]

Por não pagar pensão alimentícia a nenhum dos três filhos, pai foi condenado a um ano de detenção, substituído por […]