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Por maioria de votos, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho relevou uma imperfeição […]

O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do trabalho deu provimento a recurso da Claro S. A. e isentou-a do pagamento […]

Ao acolher o recurso da 14 Brasil Telecom Celular S/A, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]

A ausência de visitas dos representantes da empregadora ao hospital ou à sua residência durante a convalescença foi uma das […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de dois engenheiros responsabilizados pelo desabamento do bloco […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de restituição de uma Ferrari Califórnia ano 2010, apreendida […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em cinco anos de reclusão mais multa aplicada […]

O credor pode retirar sua impugnação contra plano de recuperação judicial até a convocação da assembleia de credores. Esse entendimento […]

A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara […]