PACE: Posto de conciliação extraprocessual evita ação judicial
16 de setembro de 2011
Há quase cinco meses em funcionamento, o Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual (PACE), na sede da Associação Comercial e […]
SDI-1 isenta Embratel de multa por atraso em verbas rescisórias
16 de setembro de 2011
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada hoje, 15, afastou a […]
Empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio terá descontos devolvidos
16 de setembro de 2011
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio e […]
Servidora pública endividada tenta receber pagamento de salário em espécie
16 de setembro de 2011
Uma servidora pública paranaense não obteve o resultado que esperava em reclamação trabalhista para que o pagamento de seu salário, […]
Globo ganha direito a apresentar testemunha em ação movida por jornalista
16 de setembro de 2011
A Globo Comunicações e Participações S.A. obteve no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de seu direito à oitiva de […]
Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
16 de setembro de 2011
A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a […]
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
16 de setembro de 2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a rejeição das contas de curador que, em 2004, reteve […]
União pode ser assistente em execução mesmo na falta de embargos
16 de setembro de 2011
É cabível a assistência de ente público no processo de execução, mesmo que não tenham sido opostos embargos do devedor. […]
Credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar títulos do Tesouro Nacional
16 de setembro de 2011
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o credor de dívida com banco não é obrigado […]
É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva
16 de setembro de 2011
A busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva é possível por meio de ação de investigação de paternidade ou […]
28 de janeiro
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