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Acusados de importar ilegalmente veículos do Paraguai, N.S.J. e seus familiares tiveram pedido de liminar negado pelo ministro do Supremo […]

O cometimento de falta grave por um apenado obriga a alteração da data-base para a concessão de benefícios na execução […]

Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) comunicaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que o compromisso […]

A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender ação penal contra […]

Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, […]

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (29) decreto para desapropriar as terras reivindicadas pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, no […]

Como forma de impedir os bancários de exercer seu direito de greve, o Banco Itaú, em ação de interdito proibitório […]

O Sinpetro realizou na tarde nesta quinta-feira, 29 de setembro no auditório da Ordem o 1º Encontro de Direito do […]

Em sessão de julgamento de terça-feira (27), a 4ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível nº 2011.016747-6, impetrada pela […]