TJ/DFT: Academia deve indenizar aluna por importunação sexual praticada por funcionário
3 de novembro de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou academia […]
TRT/MG reconhece adicional salarial por acúmulo de funções a motorista rodoviário que também vendia passagens
3 de novembro de 2025
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma empresa de transporte rodoviário de passageiros […]
TJ/DFT: Banco Inter SA é condenado a indenizar pessoa trans por falha na atualização de cadastro após mudança de nome
3 de novembro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Inter SA a indenizar, por danos morais, […]
TJ/RJ: Justiça defere processamento da recuperação judicial do Grupo Ambipar
3 de novembro de 2025
O juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital deferiu, nesta quinta-feira, 30 de outubro, o processamento da recuperação judicial do […]
TJ/RS mantém condenação de homem que desviou doações das enchentes de 2024
3 de novembro de 2025
A 8ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de um homem acusado de desviar valores arrecadados para auxiliar as […]
TJ/MA: Município é obrigado a garantir acessibilidade em Praça
3 de novembro de 2025
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público e condenou o Município de São Luís/MA a realizar, em três meses, as […]
TJ/SP mantém condenação de parque de diversões que usou imagem de criança sem autorização
3 de novembro de 2025
Violação ao direito de personalidade. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MT: Operadora Claro indenizará consumidor por negativação indevida de dívida de R$ 43
3 de novembro de 2025
Uma dívida de R$ 43 não reconhecida pela justiça levou uma empresa de telefonia a ser condenada a pagar R$ […]
TJ/RS: Prefeito é condenado por divulgação de áudios íntimos
3 de novembro de 2025
A 8ª Câmara Criminal do TJRS manteve, por unanimidade, a condenação do Prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti Dalla Nora, pelos […]
TJ/SC: Fraude contra idosos – Associação é condenada a restituir em dobro descontos não autorizados em benefício previdenciário
3 de novembro de 2025
Justiça catarinense determina restituição em dobro e indenização à aposentada. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
17 de dezembro
17 de dezembro
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