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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4695 ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para questionar a validade da prerrogativa […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa do […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 111285) impetrado em favor de G.M.S.S. Ele […]

Em 2010 e 2011, o programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a libertação de 21 mil […]

Uma pessoa acusada de tráfico, presa ao tentar introduzir no Instituto Penal de Campo Grande pouco menos de meio quilo […]

O processamento das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 está praticamente concluído e não há mais tempo de […]

A cobrança de multas por perda de comanda em bares e casas noturnas é uma prática que frequentemente desperta dúvidas […]

Após oito anos de existência da iTunes Store, loja virtual da Apple para venda de músicas, o Google decidiu enfrentar […]