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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, em sessão ordinária, condenar a União dos Bancos Brasileiros […]

A redução do prazo de prescrição para o empregado rural pleitear eventuais direitos trabalhistas, ocorrida com a Emenda Constitucional 28/2000, […]

Por considerar ilícita a terceirização de mão de obra configurada na contratação sucessiva de uma trabalhadora, a Primeira Turma do […]

Ao divulgar na internet lista contendo a remuneração específica de cada empregado, inclusive com vantagens pessoais, a Administração dos Portos […]

É possível a atuação direta de terceiro contra a seguradora, sem a participação do segurado no polo passivo da demanda. […]

Está mantida decisão que suspendeu licitação destinada à contratação de empresa para prestação de serviço de apoio à fiscalização das […]

Os deputados da bancada federal de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto (PR), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Geraldo Resende […]

Ao longo de seu primeiro ano de funcionamento, o serviço que disponibiliza ao cidadão emitir sua certidão negativa on-line já […]

A criação de um presídio federal em Mato Grosso do Sul apenas para abrigar corruptos agradou ao juiz federal Odilon […]

Os ministros do TSE, em sessão plenária realizada na última quarta (07/12), responderam consulta (Cta 1736) apresentada pelo Democratas e […]