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Não cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. […]

Oito licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Mato Grosso do Sul que somam quase R$ 1 […]

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte concedeu ontem liminar determinando que o Governo estadual aumente de 25% para 33% a […]

Eleitores de Sidrolândia, Jateí, Ribas do Rio Pardo e Camapuã passarão pela revisão eleitoral com cadastramento biométrico a partir de […]

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar com ação contra a Polícia Militar por deixar presos dentro de […]

O fundo responsável por recuperar as perdas do conjunto de vítimas do investidor americano Bernard Madoff entrou com uma ação […]

O comércio eletrônico brasileiro cresceu 21% em 2011 e chegou a R$ 21,5 bilhões. O volume representou 2,2% das vendas […]

Agentes penitenciários encontraram um túnel de aproximadamente dois metros em uma das celas do Presídio de Segurança Máxima de Campo […]