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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou o Condomínio do Edifício Residencial Casario do Porto […]

Foi iniciada nesta semana pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) a implantação do Selo Digital nos cartórios extrajudiciais […]

A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que faculdade não impeça aluna de colar […]

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, negou seguimento (arquivamento) ao mandado de segurança (MS 31120) impetrado pela […]

O juiz das 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deferiu liminar […]

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou supermercado a indenizar idoso que […]

O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Sadia S.A., cuja industria frigorífica está instalada no […]

Ao longo de 2011 a Corregedoria-Geral de Justiça realizou correições judiciais em 33 comarcas do Estado, atingindo 61,1% do total. […]

Na última sessão de 2011, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ofensa ocorrida antes de […]