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Consumidores do serviço de Planta Comunitária de Telefonia (PCT) cuja regulação não previa restituição dos valores investidos para instalação da […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um casal que foi denunciado pela […]

Mesmo que a estabilidade e o estágio probatório sejam institutos distintos, o prazo para o estágio probatório, após a entrada […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor de um homem acusado de integrar […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu de ofício habeas corpus em favor de homem que, após […]

A BV Financeira ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de multa com pedido de tutela antecipada em face do Município de […]

A Segunda Turma do STF não conheceu agravo regimental interposto pelo ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza contra a […]

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento, ontem (08/05), a recurso em sentido […]

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo que tem por objetivo apurar supostas irregularidades cometidas […]

O Tribunal de Justiça da Bahia negou provimento a apelação cível interposta por um promotor de Justiça e manteve a […]