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A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Emendas Constitucionais 20/1998 […]

A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante […]

Brasília – A exigência de cinco anos de exercício profissional foi mantida como requisito para os candidatos aos cargos de […]

Brasília – O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-RS), reunido hoje (28) em sessão […]

Brasília – A presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Meire […]

Brasília – O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região rejeitou recurso da Associação das Universidades Particulares (Anup), com sede […]

Brasília – De 19 pedidos de reconhecimento de cursos jurídicos examinados esta semana pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do […]

MENDOZA, Argentina, 29 Jun (Reuters) – O governo decidiu prorrogar a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]

SÃO PAULO – O dólar tem forte queda ante o real nesta sexta-feira, última sessão do semestre. As operações cambiais […]