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TRT/RS: Empresa que obrigou empregado a vender 1/3 das férias deve pagar em dobro os períodos de 30 dias

5 de novembro de 2025

Resumo: Empresa que concedia apenas 20 dias de férias aos empregados é condenada a pagar indenização correspondente à integralidade das […]

TJ/SC: Imóvel entregue com infiltrações e falhas de acabamento gera indenização

5 de novembro de 2025

Proprietária deve receber danos morais e construtora é obrigada a fazer reparos em casa com vícios de construção. A 4ª […]

TJ/RN: Paciente tem exame médico negado e plano de saúde pagará indenização por danos morais

5 de novembro de 2025

A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN condenou um plano de saúde a autorizar e custear um exame médico […]

TJ/MG: Município deve fornecer bomba de morfina a idosa

5 de novembro de 2025

Paciente acamada com dor crônica deve ter tratamento assegurado pela Prefeitura de Juiz de Fora. Idosa com quadro de dor […]

TJ/MA: Justiça anula infrações de trânsito enquadradas de forma ilegal

5 de novembro de 2025

Justiça anula infrações de trânsito enquadradas de forma ilegal. O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e […]

TJ/SP: Plano de previdência privada não pode reter valor dos beneficiários

5 de novembro de 2025

Votação unânime. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que plano de previdência […]

STJ: Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz

4 de novembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito real de habitação, assegurado por lei ao […]

STJ: Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário

4 de novembro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível […]

TST: Vendedora de celular vítima de assaltos à mão armada será indenizada

4 de novembro de 2025

A loja, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), foi assaltada duas vezes em três meses. Resumo: A 3ª […]

TST: Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade

4 de novembro de 2025

Condições têm de ser confirmadas por prova técnica. Resumo: A 8ª Turma do TST afastou a condenação da Vale S.A. […]

TRT/RS: Empresa que obrigou empregado a vender 1/3 das férias deve pagar em dobro os períodos de 30 dias

TJ/SC: Imóvel entregue com infiltrações e falhas de acabamento gera indenização

TJ/RN: Paciente tem exame médico negado e plano de saúde pagará indenização por danos morais

TJ/MG: Município deve fornecer bomba de morfina a idosa

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TJ/SP: Plano de previdência privada não pode reter valor dos beneficiários

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