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A 1ª Seção do STJ definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o consumidor possui legitimidade para contestar a […]

O milionário Asil Nadir foi considerado ontem (22) culpado de ter roubado milhões de libras de seu conglomerado Polly Pecky, […]

O juiz Vancarlo André Anacleto conseguiu na Justiça o direito de não pagar pedágio no deslocamento entre a cidade onde […]

Uma vendedora, 51 de idade, da empresa Materiais de Construção Dicico, em Campinas (SP), de apelidada pelo chefe de “Vovó […]

O direito de os advogados convencionarem livremente, com seus clientes – dentro de padrões financeiros razoáveis – o pagamento de […]

A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (21/8), a busca e apreensão de um vídeo em que o governador de Mato […]

Quando a atividade desempenhada estiver ligada á contravenção penal, a ilicitude do objeto do contrato do trabalho implica na sua […]

O desbloqueio das contas bancárias de Andréa de Souza, ex-mulher da Carlos Augusto dos Santos, o Carlinhos Cachoeira, foi determinado […]

A Google Brasil Internet, responsável pela rede social Orkut, não está obrigada a indenizar um usuário por danos morais. A […]

Decisão liminar proferida pelo ministro José Celso de Mello não concedeu ordem de habeas corpus (HC 114734) impetrada em favor […]