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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve recebimento de denúncia contra empresas que comercializavam mercadorias com fins terapêuticos […]

A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou homem a três meses e 10 […]

Uma mulher será indenizada por danos morais no valor de R$8 mil pela loja Ricardo Eletro de Betim (MG). Isto […]

O Superior Tribunal de Justiça negou concessão de ordem de habeas corpus (HC 185495) impetrada com o objetivo de anular […]

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento a apelação cível e manteve decisão […]

Decisão proferida pelo juiz Ari Pedro Lorenzetti, da Segunda Vara do Trabalho de Rio Verde (GO), julgou procedente ação civil […]

Ao julgar os políticos do antigo PL (atual PR), o revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski condenou nesta segunda-feira […]

A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro […]

Por constatar divergência entre decisão proferida por turma recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o […]

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impor limites à greve dos policiais federais. […]