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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu da arguição de inconstitucionalidade suscitada pela Quarta Turma a […]

Os proventos de aposentadoria investidos em aplicação financeira por cônjuge casado em regime de comunhão universal de bens integram o […]

Pouco mais de duas décadas após ser promulgado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) precisa ser […]

A rede varejista do ramo de vestuário “Marisa” foi suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – iniciativa […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, na tarde de hoje (15/10), o julgamento da ação penal do Mensalão (AP […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul analisou recurso de reexame necessário interposto em […]

O Juízo Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de São Paulo julgou procedente o pedido deduzido em ação […]

A Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul interpôs recurso de apelação em face de Márcio Gimenez Martins […]

Ao conferir “prioridade absoluta” a crianças e adolescentes, a Constituição Federal de 1988 foi sábia, justa e racional. A opinião […]