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Em se tratando de peticionamento eletrônico, a regularidade da representação processual no recurso fica condicionada à utilização da assinatura eletrônica […]

O Plenário aprovou ontem terça-feira (16) projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea que estabelece novas normas […]

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento as apelações cíveis interpostas por […]

Os ministros que integram o plenário do Supremo Tribunal Federal retomam, na tarde de hoje (17/10), o julgamento da ação […]

Decisão proferida pela juíza federal Camila Franco e Silva Velano, da Quarta Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, condenou […]

Uma arquiteta deverá ser indenizada em R$119,90 por danos materiais e R$500 por danos morais pela empresa B2W Companhia Global […]

Com o slogan “A OAB é Muito Mais”, o advogado José Moreno integra a lista composta por quatro candidatos que […]

A Operação Pampa Verde foi deflagrada na manhã de terça-feira (16/10) pela Polícia Federal e pelo Ibama. O objetivo é […]

Decisão proferida pela juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da Sexta Vara Cível do Fórum da Barra da Tijuca, […]

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por maioria de votos, acolheu […]