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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o ajuizamento de ação de alimentos contra […]

Se o advogado declara expressamente, na petição, que o cliente não tem recursos para arcar com as despesas do processo […]

Um trabalhador rural deverá receber indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 10 mil e R$ 20 […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 5 de dezembro de 2012, deu provimento a […]

São cabíveis os embargos infringentes contra acórdão não unânime que, em apelação, ingressa no exame da matéria de mérito da […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu em cinco anos e quatro meses a pena de um […]

A TAM Linhas Aérea S.A interpôs recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho de decisão do Tribunal Regional do […]

P. G. de B., proprietário de lote de terreno localizado na Vila Jardim Maringá, ingressou com ação em face do […]

Bianca Conceição dos Santos, 27 anos, faleceu na Unidade Prisional de Catalão, em Goiás, no último domingo (13/01). Ela estava […]

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou homem a indenizar sua ex-companheira que teve […]