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A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício. Em […]

Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos […]

A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. […]

A Corte Europeia de Direitos Humanos voltou a discutir a responsabilidade da Rússia pós-socialista por massacres cometidos durante a Segunda […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que créditos garantidos por cessão fiduciária — recebíveis — estão fora […]

A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao advogado profissional liberal o mesmo tratamento tributário dado às sociedades de […]

Um levantamento do Supremo Tribunal Federal mostra que mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria debatida em Recurso Extraordinário interposto pelo Instituto Nacional […]

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou filha e genro de idosa que a teriam […]

A Quinta Tribunal do Júri de São Paulo irá julgar amanhã (18/02) ex-seminarista Gil Grego Rugai, acusado de matar seu […]