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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou em decisão que seguradora deve cobrir despesas com assistência médica e […]

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afirmou que cargo de agente de trânsito pode ser exercido […]

A exploração sexual será reconhecida como forma de trabalho escravo contemporâneo pela Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho […]

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a Telefônica em R$ 3,9 milhões por descumprir itens de qualidade no STFC […]

Os representantes dos trabalhadores contaminados por substâncias tóxicas em Paulínia (SP) e as indústrias multinacionais Shell do Brasil (atual Raízen) […]

Em julgamento na manhã desta terça-feira (19/2), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reafirmou o direito de resposta […]

Uma comissão formada por deputados e senadores aprovou na terça-feira (19/2) a MP 586 (Medida Provisória), que garante apoio técnico […]

Os encontros de magistrados promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e escolas da magistratura podem receber patrocínio de até 30% […]

Para Joaquim Barbosa, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a resolução sobre patrocínios em eventos de juízes não é […]

Nesta quarta-feira (20/2), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar o julgamento das novas regras para o pagamento de precatórios, […]