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Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de Apelação interposto pelo Banco Bradesco S/A, […]

Em janeiro de 2010 entrou em vigor a Lei n. 12.112/09, substituindo a Lei n. 8.245/91. Sancionada pelo ex-presidente Luiz […]

A ocorrência de óbito fetal – morte intrauterina do feto no momento do parto – não impede o recebimento de […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a empresa Vigilantes do Peso Marketing Ltda. não […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista de um empregado da empresa […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de revista da empresa Expresso Alvorada Ltda., […]

Uma empregada da empresa Minerva S/A, que gastava 12 minutos para efetuar a troca de uniforme, receberá horas extras referentes […]

A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, […]

É ilegal a cláusula que estipula prazo de carência de 12 meses para o recebimento dos valores de títulos de […]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa do Lixo em Manaus, prevista […]