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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, será convidado a debater a reforma do Código Penal no […]

O desembargador Antonio Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), criticou os que […]

Pondo em prática o anunciado em seu discurso de posse dia 5 de março último, quando ressaltou o papel da […]

Na última quarta-feira (3/4), a Proposta de Emenda à Constituição 207, que prevê autonomia para a Defensoria Pública da União, […]

Adolescentes com transtorno de identidade de gênero têm direito a tratamento hormonal a partir dos primeiros sinais da puberdade. Essa […]

A Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, superou a […]

A falta de pagamento e o abandono da terra para exploração agropecuária tornam nula a alienação do bem e podem […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Campos Novos (370 km de Florianópolis) deverá pagar […]

A licença-maternidade é um direito garantido a toda mulher trabalhadora que está grávida ou que adotar uma criança. A partir […]

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a apelação cível e condenou […]