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Pelo voto da maioria de seus integrantes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu, por inadequação da via processual, […]

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiram a Extradição (EXT 1222) de Torsten Engstler, solicitada pelo […]

Cerca de seis horas depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda a novos […]

Com a maioria dos votos, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul negou o provimento de […]

A Justiça Federal no Ceará condenou a seis anos de prisão o professor Jahilton José Motta, do Colégio Christus, pelo […]

Decisão foi tomada em caso de GO, mas vale para todo o país, diz TRF-1. Caixa informou que recorreu e […]

Ferramenta facilita a busca do texto a ser localizado na base de dados da legislação tributária A Secretaria de Estado […]

Informações trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarão a ser transmitidas ao órgão por […]

O juiz Fabiano Damasceno Maia, da comarca de Madalena (CE), deferiu medida liminar requerida pelo Ministério Público em autos de […]

Decisão proferida pelo juiz Juan Paulo Haye Biazevic, do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista (SP), julgou procedente uma ação […]