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Em se tratando de área de preservação permanente (APP), a sua supressão (desmatamento) deve respeitar as hipóteses autorizativas taxativamente previstas […]

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as turmas recursais dos juizados especiais cíveis […]

Para dar conta dos processos que lhe são atribuídos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por 33 ministros, […]

Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 118684, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade ao acusado […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a testar nesta semana em seis estados uma ferramenta virtual chamada Calculadora de […]

Quatro jornalistas foram hostilizados e agredidos nesta quinta-feira (22/8), durante a primeira audiência com tomada de depoimentos da Comissão Parlamentar […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve as condenações de Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa […]

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Ônibus da Câmara Municipal do Rio estão suspensos por até 48 horas. […]

Ainda que se reconheça a ocorrência de força maior no cancelamento do voo internacional, impõe-se à empresa de turismo prestar […]