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O Programa Pai Presente completa três anos neste mês de agosto. Coordenado pela CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), em parceria […]

Uma empregada da Milbratz Comercial, de Minas Gerais, dispensada sob a justificativa de abandono de emprego, depois de sofrer acidente […]

A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) di TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu restabelecer indenização por danos morais […]

A Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que sejam descontados os valores previdenciários referentes a um acordo […]

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Ministério Público não tem legitimidade para cobrar judicialmente […]

Eventos internacionais de grande proporção, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que serão sediados […]

Um vigilante atingido por uma bala na cabeça durante assalto a carro-forte receberá R$ 200 mil de indenização por danos […]

O Conselho Nacional do Ministério Público empossa, na tarde desta segunda-feira (12/08), a sua nova composição para o biênio 2013-2015 […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, a partir da próxima quarta-feira (14/08), o julgamento da ação penal do Mensalão […]

A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento a recurso em sentido […]