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A juíza Sylvia Therezinha Leão, da Quinta Vara Cível de Duque de Caxias (RJ), julgou procedente ação de reparação de […]

A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou empresa fabricante de próteses a indenizar […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a União Federal a indenizar a título de dano moral policial […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de bancário que foi demitido no mesmo dia em […]

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil avaliou, como sendo um marco para os direitos humanos […]

A 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande (MS) condenou empresa a indenizar noivos por problemas com seus […]

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada a pagar os adicionais trabalhistas ao empregado da empresa JG Vigilância […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ratificou decisão que não reconheceu direito de uma veterinária à reparação por […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo ao cargo de […]