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Empregado concursado em empresa pública de Gravataí não consegue reintegração

18 de setembro de 2013

Um auxiliar de serviços gerais admitido por concurso público pela Companhia de Desenvolvimento de Gravataí (CDG), e demitido dois anos […]

Sócio não pode ser executado por multa administrativa de empresa sem patrimônio

18 de setembro de 2013

Não é possível o redirecionamento, aos sócios, de execução fiscal referente a multa administrativa aplicada por órgãos de fiscalização do […]

Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo

18 de setembro de 2013

O pai que entrega ou, por omissão, permite que o filho menor de idade dirija seu carro não pode ser […]

Ibama não deve indenizar trabalhadora rural por negar autorização para desmatamento e queimada

18 de setembro de 2013

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos […]

Inspetor da polícia do Rio continua afastado do cargo

18 de setembro de 2013

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto por um inspetor da […]

Desconsideração da personalidade jurídica atinge sociedade em que mãe e filha dividem cotas

18 de setembro de 2013

Não é possível afastar a responsabilidade de um dos sócios quando se trata de sociedade familiar, na qual mãe e […]

STJ buscar agilizar processos envolvendo telefonia

18 de setembro de 2013

A Seção de Educação e Desenvolvimento Técnico-Jurídico do Superior Tribunal de Justiça deu início nesta segunda-feira (16/9) a um treinamento […]

Novo procurador-geral da República toma posse nesta terça

17 de setembro de 2013

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, toma posse nesta terça-feira (17/9), às 17h. A cerimônia ocorrerá no auditório da […]

Procon alerta: torcedor que desistir de ingresso da Copa vai pagar taxa à Fifa

17 de setembro de 2013

Os torcedores que pretendem comprar ingressos para jogos da Copa do Mundo 2014 e desistirem após a compra terão que […]

Ampliação da quarentena imposta pela OAB é ilegal

17 de setembro de 2013

A Ordem dos Advogados do Brasil agiu de forma ilegal ao estender a todo escritório a quarentena imposta a juiz […]

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