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O assédio moral é ato contrário aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa. A […]

A Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul promoveu, em Campo Grande, o 1º Simpósio da AAT/MS – […]

Ícone do movimento pelo fim da violência doméstica, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha proferiu palestra no auditório do Tribunal […]

Mais de R$ 12 milhões negociados e 1.731 acordos firmados. Este é o resultado dos 12 mutirões realizados pela Central […]

“O momento mais importante de nossas vidas está sendo este, pois deixamos de brigar e passamos a pensar somente em […]

Em casos de urgência, o Código de Defesa do Consumidor pode ser utilizado para afastar a cláusula contratual de plano […]

O Brasil concedeu nacionalidade a 7,6 mil estrangeiros entre o começo de 2007 e junho de 2013, e seguindo a […]

Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Seção Cível negaram o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB) […]

O Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho realiza hoje (3), a partir das 10h, audiência entre […]